Justiça Desigual

 

18 de março às 23:21 ·

Li, hoje, notícia que me deixou inquieto. A esposa de Sérgio Cabral, Adriana Anselmo, teve sua prisão transformada em prisão domiciliar para cuidar de dois filhos menores. Li, em texto de Julita Lemgruber, que a práxis é permitir a prisão domiciliar quando há filhos pequenos e o marido também está preso.

Me pergunto se essa práxis deve ser aplicada, também, a homicidas. É, apenas, uma divagação. Acredito que a sofisticação do conhecimento poderá criar jurisprudência no Brasil para que o sistema penal aceite, permita e regule provas baseadas em probabilidade e risco.

Na minha opinião, os desvios bilionários de recursos públicos matam muita gente, adoecem e prejudicam muitas mais; se conseguirmos computar todos os efeitos diretos e indiretos, os autores de mega-desvios, como os denunciados na Operação Mascate, um desdobramento da Operação Calicute, poderíamos demonstrar que os autores desses desvios mataram mais gente do que muitos pequenos traficantes somados.

A crise na qual foi jogado o Estado do Rio de Janeiro graças em boa parte ao ex-Governador Sergio Cabral, se fez sentir nas estatísticas criminais do nosso estado. Em 2002, ano anterior à promulgação do Estatuto do Desarmamento, houve 8.045 mortes; a partir de então começaram a descer. Em 2012 houve 4.666, uma pedestre regressão sugere decréscimo de 336 por ano durante mais de uma década. Muitas vidas foram salvas. O Estatuto do Desarmamento e as políticas inteligentes implementadas por Beltrame contribuíram para isso.

Porém, o deterioro do país como um todo, e do Estado do Rio de Janeiro em particular, interrompeu essa queda na letalidade violenta. Os números fizeram pior do que parar de baixar: eles cresceram. Foram 5.348 mortos em 2013; 5.719 em 2014; 5.010 em 2015 e, em 2016, novo salto de patamar, para 6.248. Inverteram a tendência construída durante mais de uma década.

Na minha opinião, assassinos de massa não são apenas os que apertam o gatilho, mas incluem os que, através de corrupção, negligência, incompetência ou imperícia permitem que centenas ou milhares de outras pessoas o façam.

Mais uma vez, na minha opinião, é o que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Sérgio Cabral e Adriana Anselmo, em graus diferentes, contribuíram para que milhares morressem. O cálculo exato da responsabilidade de cada um é impossível. Se as mortes tivessem estacionado no nível de 2012, no final de 2016 estariam vivas 1.382 pessoas que estão nos cemitérios. Essa diferença se refere somente a um ano e não leva em consideração a projeção da tendência de baixa construída com tanto sacrifício.

A razão para a prisão domiciliar é nobre. Cuidar de filhos menores. É a práxis. Não sei se essa tarefa importantíssima será cumprida ou não.

Não obstante, tenho outra fonte de inquietação. Há muitas décadas eu lia e ouvia constantemente a expressão “em uma sociedade de classes”. Era uma repetição tão frequente e monótona que parecia mantra. Me parecia desnecessária: todas as sociedades conhecidas são ou foram de classe. É preciso ir além. Na minha opinião temos a ganhar resgatando as ideias de Poulantzas, aceitando duas de suas considerações: a região do político tem certa autonomia e o estado é complexo (eu agregaria que, com frequência, é incoerente). Sem negar a afirmação de que o estado tem uma relação desigual com as classes, as raças, os gêneros, os detentores do poder político e os excluídos dele… e muito mais.

Há estamentos políticos e a categoria mais fundamental para entender o funcionamento nada democrático dos sistemas policial e judicial é a desigualdade. Desigualdade econômica e social e desigualdade no acesso ao estado, em geral, e à justiça, em particular. O trabalho da polícia e da justiça é profundamente desigual. Na minha opinião a prisão domiciliar de Adriana Anselmo é mais um exemplo: quantas mulheres envolvidas direta ou indiretamente com o pequeno tráfico, ou crimes menores, estão presas, assim como seus companheiros, e tem filhos menores?

Por que elas vão continuar na prisão e Adriana Anselmo ficará em casa?

GLÁUCIO SOARES

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