SALVANDO VIDAS

Quais os efeitos do Estatuto do Desarmamento? Afinal, as mortes por armas de fogo aumentaram, diminuíram ou não mudaram com o Estatuto?

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) provocou um debate que se prolonga até hoje; o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, também. No Brasil, como nos Estados Unidos e outros países, um dos pontos mais discutidos e menos demonstrados do debate era o dos efeitos da legislação de controle das armas.

Infelizmente, essa discussão está repleta de afirmações gratuitas. Para chegar a qualquer conclusão válida, precisamos de uma comparação. Comparar o quê? Como era antes do Estatuto e como ficou depois dele.

Para fazer essa avaliação, precisamos de começar no início. Examinando os melhores dados que temos, a que conclusões chegamos?

Mortes por PAF no Brasil (1979-2010)

1 – A primeira, que ressalta aos olhos, é a de que matamos um grande número de brasileiros com armas de fogo – mais de oitocentos mil, de 1979 a 2010. 806.650, para sermos exatos. Equivale a exterminar toda a população de uma cidade como Natal ou Teresina. Ou vaporizar as cidades de Caxias do Sul, Canoas e Alegrete, somadas. Ou a matar toda a população de São Leopoldo cada cinco anos e poucos meses.

2 – Por que começar em 1979? Porque foi o primeiro ano para o qual foram compiladas estatísticas nacionais. As estatísticas começam em 1979.

3 – Por que terminar em 2010? Porque foi o último ano para o qual as estatísticas estão completas. As de 2011 estão incompletas e o ano de 2012 ainda não terminou.

4 – Qual foi a tendência durante esse período como um todo, que vai de 1979 até 2010? Ao crescimento, com algumas variações e mudanças importantes. O número de mortes aumentou 1.152 por ano, a partir de 6.206.

5 – Por que a partir de 6.206? Porque as estatísticas começaram em 1979, mas as mortes vieram de muito antes. A interseção é 6.206. O ajuste entre essa previsão e a realidade foi quase exato. Usando essa fórmula chegaríamos à estimativa de que em 1988 haveria 17.136 mortes; a cifra real foi 16.573, 563 a menos do que o previsto. Os dados do período 1979 a 2010 permitem explicar 97% da variância, errando em apenas 3%. As mortes violentas por projéteis de armas de fogo (PAFs) são um fenômeno estável e previsível.

O aumento, não obstante, era na direção daquilo em que se transformou: uma catástrofe do quotidiano que, no final do período, estava matando perto de quarenta mil brasileiros TODOS os anos.

Mortes por PAF no Brasil (1996-2002)

6 – Estável não significa imutável. Houve alguma modificação nesse ritmo da morte? Houve duas: o número de mortes empinou, piorou, a partir de 1999. Em poucos anos, o número anual de mortes aumentou em oito mil!

7 – Houve alguma melhoria? Houve. Esse aumento e os altos níveis de violência conscientizaram o país e sua elite política de que era preciso mudar. Em 2003 foi promulgado O Estatuto do Desarmamento. As cifras da morte baixaram a partir daí, cresceram devagar.

8 – Como calcular o efeito do Estatuto? Comecemos mostrando como NÃO calcular o efeito. Se escolhermos como base um ano ou período particularmente baixo estaremos viciando o resultado, aumentando artificialmente a tendência a ver aumentos no número de mortes; se fizermos o contrário, escolhendo como base  um ano ou período com muitas mortes introduziremos o viés oposto. A fonte de dados com melhor cobertura, a mais usada e a mais testada sobre mortes no Brasil é o Sistema de Informações sobre Mortalidade, o “SIM”, elaborado anualmente pelo Ministério da Saúde. Até 1995 o SIM usava uma classificação chamada de CID 9 mas, a partir daquele ano, a Organização Mundial da Saúde, OMS, passou a usar o código chamado de CID 10. O CID 10 é um pouco mais detalhado e apresenta algumas diferenças em relação ao CID 9. Algumas análises, preocupadas com a exatidão, separam os dois períodos. Durante este período, houve, também, uma campanha que estimulou a população a entregar as armas que estavam sob sua guarda. Em 2004 o governo federal lançou a primeira Campanha Nacional do Desarmamento, que, em menos de dois anos, recolheu mais de 450 mil armas de fogo.

 

9 – Como medir os efeitos do Estatuto e das medidas associadas com ele?

Precisamos de um “antes” e de um “depois”. Tomando por base todos os anos do CID 10, vemos que morreram por PAF (projéteis de armas de fogo) 26.481 brasileiros em 1996; 27.753 em 1997; 30.211 em 1998; 31,198 em 1999; 34.985 em 2000; 37.122 em 2001 e 37.979 em 2002, ano anterior ao Estatuto. As mortes por PAF aumentaram em mais de duas mil por ano (2.072) até 2002, inclusive. Esse foi um período de crescimento acelerado do número de mortes. Sem modificações como o Estatuto, qual a previsão que poderia ser feita para os anos posteriores ao Estatuto, seguindo a progressão anterior a ele? Seriam 42.123, em 2004;44.195;46.267;48.339;50.411;52.483;54.555,de 2005 a 2010, respectivamente. Devido ao crescimento observado antes do Estatuto, mais de 200 mil brasileiros seriam mortos pelas armas de fogo.

Mortes por arma de fogo depois do Estatuto do Desarmamento

10 – E com o Estatuto? O crescimento observado baixou dramaticamente, de 2.072 para 203 por ano, salvando mais de mil e oitocentas vidas por ano!

A prevenção de acidentes, quando feita por pessoas muito bem treinadas e competentes, tem salvado um número incontável de vidas mundo afora. O Brasil está, ainda, engatinhando na virtuosa política de salvar vidas. O Estatuto do Desarmamento foi um excelente passo nessa evolução.

GLÁUCIO ARY DILLON SOARES

IESP/UERJ

Versão sem gráficos publicada no Correio Braziliense

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