O crime, a violência, e a disparidade na distribuição de recursos derivada das distorções na representação política dos estados

Recebi. do Jose Maria Nóbrega, um discurso do Senador Vital do Rego, que exemplifica a íntima relação entre o desenvolvimento político e a cultura cívica, de um lado, e e a violência e o crime, do outro:

Discurso proferido no dia 24 de outubro de 2011

O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil, nos últimos anos, vem somando vitórias e mais vitórias em sua trajetória rumo ao desenvolvimento econômico e social – com destaque muito especial para a redução dos níveis de desigualdade de renda da população –, existe um campo, infelizmente, em que temos pouco a comemorar.
Refiro-me, Sr. Presidente, aos absurdos índices de violência que, como um câncer, corroem nossa sociedade, dilapidando grande parte do esforço que empreendemos em busca do progresso.
E se antes, Srªs e Srs. Senadores, a violência epidêmica era concentrada em algumas Unidades da Federação, o que observamos hoje é que ela se espalhou pelo País, afetando indiscriminadamente Estados mais e menos desenvolvidos, mais e menos populosos.
É isso que constatamos, por exemplo, ao analisar a evolução da violência na Paraíba, Estado que tenho a satisfação e o privilégio de representar nesta Casa.
Em artigo publicado alguns meses atrás, o professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, elencou números que dão uma boa ideia do ponto a que chegamos.
Em 2001, Sr. Presidente, foram registrados na Paraíba 484 assassinatos.
Pois bem. Desde aquele ano, e até 2009, último ano considerado na pesquisa feita pelo professor da UFCG, o número de assassinatos só fez aumentar.
Não houve um único ano – um ano, sequer! – em que o número de homicídios tivesse diminuído. Vejamos:
Em 2002: 607.
Em 2003: 615.
Em 2004: 675.
E assim foi, Srªs e Srs. Senadores, até que em 2008 o número de assassinatos bateu na casa do milhar: 1.027. Para chegar a 1.251 em 2009.
Em menos de dez anos, período no qual a população do Estado da Paraíba não chegou a crescer 9%, o aumento no número de homicídios foi de 158%.
A população cresceu menos de 9%; o número de assassinatos cresceu 158%!
Como reflexo dessa situação, a taxa de homicídios – que expressa o número de eventos em relação ao número total de habitantes – quase triplicou entre 2001 e 2009: passou de 13 homicídios por 100 mil habitantes para 33 homicídios por 100 mil habitantes.
Uma violência que não escolhe regiões ou sub-regiões do Estado: que está presente tanto em João Pessoa e em Campina Grande como nas cidades menores; tanto no litoral como no sertão.
Mas tem mais, Sr. Presidente: dados recentes – posteriores, pois, aos da pesquisa que mencionei – mostram que a situação vem se agravando dia após dia.
De acordo com o Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, o número de homicídios em nosso Estado, somente nos quatro primeiros meses de 2011, chegou a 566.
Isso é mais, Senhoras e Senhores Senadores, do que o número total de homicídios nos doze meses de 2001, que chegou – como vimos há pouco – a 484.
As estatísticas apresentadas pela Associação Brasileira de Consultores Profissionais são igualmente assustadoras.
Em janeiro deste ano, na Paraíba, o número de bancos assaltados com uso de bombas cresceu 280% em relação ao mesmo mês do ano passado.
E no mesmo período – ou seja, entre os meses de janeiro de 2010 e 2011 –, observaram-se ainda esses outros aumentos, todos alarmantes: 78% no número de roubos do tipo “saidinha de banco”; 48% no número de roubos seguidos de assassinato; 192% no número de roubos e furtos em geral; 88% no número de sequestros-relâmpago; e 120% no número de assaltos a agências dos Correios e a outros estabelecimentos
É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu poderia continuar desfiando números e mais números, todos eles representativos dos níveis de violência atingidos em meu Estado.
Não creio, porém, que esse desfile interminável de dados estatísticos se mostre necessário.
A realidade, afinal, é conhecida de todos. Está aí à nossa frente, ferindo nossos olhos, gritando em nossos ouvidos.
Podemos senti-Ia nas páginas dos jornais, nas reportagens do rádio e da televisão, nos relatos de amigos e conhecidos cujas famílias foram atingidas pela violência.
Não é o caso, pois, de seguirmos falando de pesquisas e diagnósticos, mas de verificarmos o que pode ser feito – pela sociedade brasileira, mais especificamente pela sociedade paraibana, e principalmente pelas autoridades competentes – no sentido de se alterar esse quadro catastrófico.
Não podemos permitir, Srªs e Srs. Senadores, que nossa população continue a conviver com um sentimento permanente de insegurança: filhos preocupados à espera de que os pais trabalhadores cheguem em casa, pais angustiados em busca do paradeiro dos filhos, todos reféns do medo e de expectativas sombrias.
Atento à questão e atento, particularmente, ao que vem ocorrendo na Paraíba –, requeri no último mês de maio que fossem solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.
Preocupavam-me, Sr. Presidente, alguns aspectos do Programa, destacando-se aqueles que dizem respeito aos critérios de distribuição de recursos entre as Unidades da Federação.
Com muito boa vontade – e com presteza, diga-se de passagem –, o Ministério da Justiça cuidou de responder a minhas indagações, por meio de Aviso encaminhado no mês de julho à primeira Secretaria do Senado.
E é com base nos próprios dados do Pronasci, Senhoras e Senhores Senadores, que me permito fazer algumas observações – observações, volto a insistir, de um Parlamentar extremamente apreensivo com os índices de violência atingidos em seu Estado.
Em termos de investimento bruto, a Paraíba foi o quinto Estado menos beneficiado pelo Pronasci entre 2008 e 2010.
Nesse período, recebemos apenas 27,2 milhões de reais, valor bem abaixo do que seria necessário para obtermos resultados minimamente satisfatórios.
Mas poderia ser alegado, é claro,que a Paraíba é um Estado pequeno, e que por isso mesmo o total de recursos lá aplicado deve ser inferior ao de outras Unidades da Federação, bem mais populosas.
Que seja! Tomemos, então, o investimento realizado por habitante.
Por esse critério, Sr. Presidente, meu Estado recebeu o sexto pior investimento do Pronasci entre 2008 e 2010. Foram R$ 7,25 por habitante.
Estados com população menor foram mais bem aquinhoados. O Acre, por exemplo, recebeu R$ 77,94 por habitante; Rondônia, R$ 33,72 por habitante.
Ao mesmo tempo, Unidades da Federação bem mais populosas que a Paraíba também acabaram recebendo um valor per capita maior. O Rio Grande do Sul, por exemplo: R$ 32,18 por habitante; e o Distrito Federal, R$ 29,64 por habitante.
De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de transformar este meu pronunciamento numa espécie de lamentação sobre a forma como são distribuídos os recursos federais entre os Estados.
O que quero – isto, sim – é conclamar as mais altas autoridades do País, e especialmente a Presidenta Dilma Rousseff, à deflagração de uma autêntica cruzada em nosso território, com vistas à redução dos inaceitáveis índices de violência a que nossa população continua exposta.
Peço ainda, que esse esforço se estenda a todos os Estados, sem distinção.
Afinal, se já houve tempo em que a violência podia ser considerada uma chaga predominante em alguns poucos Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, hoje, como todos sabemos, ela está generalizada.
A segurança é portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma questão de cidadania que deve alcançar a todos como bem público, indivisível e não excludente, passível de ser usufruído por toda a população brasileira.
Muito obrigado.
O discurso do senador descreve a explosão da violência homicida que acomete o Estado da Paraíba, e o Nordeste. em geral, assim como os problemas criados pela disparidade do tamanho dos estados e das distorções na sua representação política, sobre a distribuição dos recursos federais, impoedindo o que seria uma distribuição democrática – de acordo com a necessidade, primeiro, e igual per capita a partir daí.

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