Governos aumentam ou reduzem o crime?

 A inspeção detalhada das taxas brasileiras de homicídios e suas variações no tempo mostram uma tendência genérica, de 1979 até 2003, ao crescimento. A tendência era linear até aquela data: olhando os números brutos, era fácil prever os homicídios de um ano qualquer, pois o homicídio de cada ano eram a soma dos homicídios do ano anterior mais um crescimento moderado – nem pequeno, nem explosivo. A aprovação, em 2003, da Lei do Desarmamento, mudou essa tendência: pela primeira vez os homicídios começaram a baixar. Vários policiais explicaram que a baixa se devia a que o porte ilegal passou a ser crime: como muitos dos detidos por porte ilegal de armas eram bandidos, a maioria com ficha policial suja, as prisões passaram a ser mais fáceis.

Qual a importância de manter criminosos na prisão? Ela passa a ser clara quando se sabe que a probabilidade de cometer um crime aumenta muito se o criminoso já tiver cometido outro ou outros crimes. Essa é uma verdade incômoda, particularmente ameaçadora a no caso dos homicídios: quem já matou tem uma chance muito maior de voltar a matar do que quem nunca matou. E quem tem ficha policial por outros crimes também tem uma probabilidade bem mais alta de matar alguém do que quem não tem ficha.

Assim, políticas públicas podem afetar os níveis de criminalidade. A Lei Seca e a Lei do Desarmamento são exemplos positivos. Temos muitas sugestões de variáveis explicativas adicionais apresentadas como melhoria e enriquecimento e ampliação da variância explicada. Bem-vindas! Vamos adicioná-las ao modelo e testá-las. Outras são apresentadas como explicações alternativas às políticas públicas. Não seriam as políticas públicas – seriam essas e aquelas variáveis. Porém, não basta afirmar: é preciso demonstrar que, controlando essas variáveis, não há resíduo na violência que possa ser explicado pelas políticas públicas. Há mais: as explicações sugeridas devem ser compatíveis com os dados, inclusive com os pontos de inflexão.

As próprias políticas públicas, como a Lei do Desarmamento, requerem um enriquecimento que inclua respostas diferenciais. O impacto dessa lei variou muito de estado para estado, de região para região. Como parte da explicação baseada na Lei do Desarmamento requer a presença da polícia (para prender) e da Justiça (para julgar), elas devem integrar uma explicação mais completa. Embora uma lei possa ter um efeito inibitório por si só, ela precisa chegar ao conhecimento dos indivíduos, o que requer variáveis relacionadas com a comunicação. O efeito inibitório seria tanto maior quanto melhor aplicada fosse a lei, sempre e quando essa condição chegue ao conhecimento dos delinqüentes em potencial.

Porém, uma política de segurança séria, pensada, feita por profissionais, inclui muitas dezenas de medidas. Algumas pesam mais do que outras, mas essa é uma informação que geralmente só temos depois da avaliação dessas medidas. A avaliação é, portanto, indispensável para selecionar as medidas que continuarão e as que serão terminadas: não vamos perder recursos com medidas que não funcionam.

Os dados do Rio de Janeiro permitem uma avaliação positiva de alguns governos e negativa de outros. As variações que acompanham mudanças de governo sublinham o poder das políticas públicas e matizam a influência de processos contínuos, de longa maturação – eles não explicam bem as mudanças de curto prazo que acompanham as mudanças de governo.

Neste artigo, analiso as mortes violentas intencionais, excluindo os suicídios e os homicídios culposos no trânsito.

Para cobrir todas as mortes, inclusive os autos de resistência e as chamadas “mortes legais”, assim como latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, construímos um somatório de todos esses itens. O somatório representa o total de violência letal intencional. A inclusão das mortes legais e dos autos de resistência se deve ao argumento de que algumas polícias matariam mais cidadãos do que salvariam.



As taxas e os totais absolutos variaram com os governos. O período de 1991 a 1995 foi de ascensão rápida das mortes. Corresponde,em boa parte, ao segundo governo Brizola, de 15 de março de 1991 a 2 de abril de 1994, terminado por Nilo Batista (até 1º de janeiro de 1995). Em 1994, 6.145 pessoas morreram de janeiro a agosto. Foi o número mais elevado dos vinte anos estudados. A seguir veio um período de forte baixa nas mortes, produto de políticas altamente repressivas de Marcelo Alencar, que governou de 1º de janeiro de 1995 até o fim de 1998. Provocaram, uma queda acelerada, de 34% no número de mortes intencionais violentas, baixando a 4.069. Essa redução significa que, somente naquele ano (1998), no período de janeiro a agosto, houve duas mil mortes a menos, em comparação com 1995.

As administrações do casal Garotinho/Rosinha, incluindo os meses do interregno de Benedita, foram caracterizados pela estabilidade. Variaram entre o mínimo de 4.165, em 1999, e o máximo de 4.810, em 2005.

A partir de 2007 se inicia uma nova série, com tendência à baixa, mas que não foi linear. Em 2010, entre janeiro e agosto, morreram 3.360 pessoas. Uma baixa de 45% no total de mortes em relação ao pior ano, 1995, e de 22% em relação ao ano final do mandato anterior. Se fosse mantido o patamar de 1995, teríamos 2.785 mortes a mais – no período de janeiro a agosto. Quatro anos não é um período suficientemente longo para garantir uma continuidade das políticas adotadas e dos seus resultados. Os casos emblemáticos de redução das mortes violentas no Brasil – São Paulo, Minas Gerais e Diadema, requereram dois mandatos ou mais.

Sem excluir a influência de variáveis de outra ordem, o exemplo do Rio de Janeiro mostra que mudanças no governo do Estado foram acompanhadas por mudanças na tendência das mortes intencionais violentas. Bons governos salvam vidas, muitas vidas.

Gláucio Ary Dillon Soares

Com a assistência de pesquisa de Tatiana Guimarães

 



 

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